REPRESENTAÇÃO FISCAL

No caso de ser um Não-Residente em Portugal, e que pretende adquirir um imóvel/propriedade, irá necessitar de um Representante Fiscal.

O Representante Fiscal assegura a que o imóvel fique salvaguardado, e ficará legalmente responsável por receber todas as notificações fiscais sobre o imóvel, isto é, Impostos sobre a propriedade, e que o informará dentro dos prazos legais para efetuar o pagamento de todos os impostos.

QUAIS OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS

É recomendável a nomeação de um Representante Fiscal, no momento da aquisição de um imóvel ou assim que tencionar ausentar-se do País, para que desta forma possa estar informado sobre todos os impostos, taxas e outras questões fiscais que possam surgir sobre o imóvel enquanto se encontrar fora do País.

Não Residente são todas as pessoas que se encontrem fora do País por um período superior a 6 meses, ou a pessoas coletivas que possuam a sua sede fora de Portugal.

A obrigatoriedade da nomeação em de um Representante Legal:

Está previsto na Lei Portuguesa para todos os Não Residentes que pretendam adquirir imóveis / bens patrimoniais em Portugal, a designação de um Representante Fiscal.

VANTAGENS EM TER UM REPRESENTANTE FISCAL:

Não só para assegurar que nunca entra em incumprimento, ou que se encontra devidamente informado sobre todas as questões fiscais para com o Governo Português, mas também para lhe oferecer tranquilidade enquanto se encontra ausente.

Todos temos conhecimento que por vezes precisamos de ajuda com os processos legais, e que nem sempre encontramos a informação necessária para esclarecer os procedimentos legais, neste caso um Representante fiscal será uma mais valia.

Para mais informações pode contactar-nos para o email:
geral @premiumkey.pt ou pelo telefone: +351 298 032 777